Foto: Comunicação da Prefeitura de Brumado
Um marco para a engenharia e agronomia do interior da Bahia
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 056/2025, que autoriza a doação de um terreno urbano ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) para a construção de sua sede própria no município.
A proposta foi sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira, transformando-se na Lei nº 2.064, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto da lei, o imóvel está localizado na Avenida Duarte Muniz, nº 1.698, bairro São José, com área total de 1.997,85 m².
O terreno será destinado exclusivamente à construção da sede do CREA-BA, que deverá abrigar as atividades institucionais do Conselho na cidade de Brumado.
O CREA-BA terá prazo de até cinco anos para concluir a obra, contados a partir da publicação da lei. Caso haja necessidade, o Poder Executivo poderá conceder um novo prazo por igual período, mediante decreto municipal.
Se o imóvel deixar de ser utilizado para a finalidade prevista ou as atividades forem desativadas, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio público municipal, sem indenização pelas benfeitorias realizadas.
O presidente do CREA-BA, o engenheiro Joseval Carqueija, comemorou a conquista e ressaltou o papel da união entre as instituições públicas e a categoria profissional:
“Essa é uma vitória de todos os engenheiros, agrônomos e profissionais das geociências que atuam em Brumado e em toda a região.
A nova sede representa o reconhecimento e o fortalecimento da nossa categoria, reafirmando o compromisso do CREA-BA com o desenvolvimento técnico, sustentável e humano da Bahia.”
O Conselho expressou agradecimentos ao Prefeito Municipal de Brumado, pelo apoio e incentivo à proposta, e à Secretaria de Infraestrutura, pela atenção e respeito aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências.
A parceria entre o município e o CREA-BA simboliza um passo importante na descentralização das ações do Conselho e na valorização dos profissionais que impulsionam o desenvolvimento da região.
Com a aprovação da Lei nº 2.064/2025, Brumado se torna referência na interiorização das instituições técnicas do estado.
A futura sede do CREA -BA deve fortalecer o atendimento local, ampliar serviços e fomentar a formação de novas parcerias para o desenvolvimento sustentável do município e de toda a região sudoeste da Bahia.
Lei nº 2.064, de 21 de outubro de 2025